Após um mês de recesso e funcionamento em regime de plantão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retorna na terça-feira, 1º de agosto, para dar início às suas atividades regulares e sessões plenárias do segundo semestre de 2023. Entre as pautas de destaque para a data está o retomado julgamento sobre o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídios.
A tese da legítima defesa da honra tem sido utilizada para justificar atos cometidos por réus em casos de feminicídios durante os julgamentos pelo tribunal do júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Entretanto, já existe uma maioria formada para considerar inconstitucional o seu uso. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, e outros ministros, como Alexandre de Moraes e Edson Fachin, argumentam que a tese contraria princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.
Além disso, a sessão de terça-feira também trará à pauta um caso que discute a soberania das decisões do tribunal do júri, onde os ministros decidirão as possibilidades de um tribunal de segunda instância determinar a realização de novo júri, caso o réu seja absolvido por uma decisão que seja contrária às provas apresentadas no processo.
Na quarta-feira, 2 de agosto, o Supremo deve retomar a análise sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento iniciado em 2015 já conta com três votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, propostos pelos ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Edson Fachin. A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece como crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
Ainda na quarta-feira, será realizada a sessão solene de posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo. O advogado foi indicado formalmente por Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado pelo Senado e nomeado para o cargo em julho.
Nesta semana de retomada, o STF promete julgamentos de relevância jurídica e social, que poderão impactar diretamente a sociedade brasileira. Acompanhe as decisões mais importantes da nossa mais alta Corte!
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