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Saúde e Bem Estar

STF pede explicações a Minas Gerais sobre a não obrigatoriedade da vacinação infantil

A Constituição brasileira assegura o direito à saúde como prioridade absoluta para crianças e adolescentes

Escrito por
Redação
February 16, 2024
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. A declaração foi feita em um vídeo publicado recentemente por Zema, no qual ele sugere que a imunização de alunos da rede pública do estado seria opcional.

A declaração gerou controvérsia, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Além disso, a Constituição brasileira assegura o direito à saúde como prioridade absoluta para crianças e adolescentes.

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Diante disso, quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com uma ação contra Zema, pedindo a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o assunto.

O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, determinou que Zema preste esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, que trata da vacinação de menores de 18 anos contra a Covid-19.

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