O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, na próxima quarta-feira (13), um recurso que discute a aplicação do direito da licença-maternidade para a mãe não gestante em união homoafetiva. Além disso, a sessão da Corte contará com processos da pauta ambiental e a discussão sobre a validade de provas obtidas na abordagem policial com viés racista.
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No caso da licença-maternidade, a situação envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. O STF decidirá se é possível conceder o direito às mulheres nestas condições, considerando princípios como dignidade da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade.
Na pauta ambiental, serão discutidas ações e omissões dos Governos Federal e Estadual e do Congresso na proteção aos biomas brasileiros. Outro tema em destaque é a validade de provas obtidas em abordagem policial motivada pela cor da pele do suspeito, bem como o acesso a celulares como prova de crimes.
O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Luiz Fux, e as decisões terão impacto em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
