A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também se tornaram réus, incluindo ex-ministros e militares de alta patente. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que classificou o grupo como um “núcleo crucial” na tentativa de ruptura democrática.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há evidências suficientes para o recebimento da denúncia, incluindo documentos, vídeos e testemunhos. Ele apontou que Bolsonaro “manuseou e discutiu a minuta do golpe”, liderando uma estrutura que disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral para fomentar o ato antidemocrático. Moraes ressaltou, ainda, que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram parte de um plano articulado e não um evento isolado. Seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Flávio Dino enfatizou que a tentativa de golpe ficou evidente e que, caso tivesse sido bem-sucedida, não haveria sequer juízes para julgar os envolvidos. Já Luiz Fux defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, mas votou pelo recebimento da denúncia, destacando a gravidade dos fatos.
Cármen Lúcia classificou os ataques como um processo articulado e reforçou que a Justiça Eleitoral é confiável. Para ela, “ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”. Durante o voto, a ministra disse que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”, demonstrando o risco diante da trama.
Cristiano Zanin, último a votar, também acompanhou os colegas, rebatendo a tese de que a denúncia se baseia apenas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação.”
Com a decisão, Bolsonaro e os demais réus passam a responder a uma ação penal, que poderá levar a condenações dos oito réus. Agora a PGR e as defesas devem apresentar provas e elaborar depoimentos.
