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STF determina que Governo regulamente poder de polícia a servidores da Funai

A decisão, assinada na terça-feira (5), deverá ser cumprida em até 180 dias

Escrito por
Thiago Freire
March 07, 2024
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Foto: Funai / Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Governo Federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, assinada na terça-feira (5), deverá ser cumprida em até 180 dias e tem como objetivo garantir a efetividade das ações da Funai, principalmente no plano de desinstrusão de terras indígenas.

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Barroso elogiou os esforços do Governo Federal nas operações de retirada de garimpeiros e proteção aos indígenas, mas ressaltou a necessidade de medidas para evitar o retorno dos invasores. A desintrusão beneficia diversos povos indígenas, incluindo os yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia e mundurucu.

Além da regulamentação do poder de polícia, o ministro homologou uma nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A etapa, iniciada no ano passado, inclui o combate a organizações criminosas, a garantia de segurança alimentar e a recuperação ambiental. A medida vem após o Governo Federal decretar situação de emergência em saúde pública devido à crise alimentar nas comunidades yanomami no início de 2023.

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