STF condena dois deputados do PL do Maranhão e um de Sergipe por corrupção passiva em caso de desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva no processo que investiga o desvio de recursos de emendas parlamentares. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (17).

O placar foi de 4 a 0 pela condenação, com votos dos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados acompanharam o entendimento de que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu elementos suficientes para comprovar a prática do crime.

Ao mesmo tempo, os ministros decidiram afastar a acusação de organização criminosa, por considerarem que não houve provas suficientes para sustentar essa imputação.

Foram condenados os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.

De acordo com a acusação, apresentada pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos públicos ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Além dos deputados, a Primeira Turma também condenou outros quatro réus no mesmo processo. João Batista Magalhães, assessor de Josimar Cunha Rodrigues, foi condenado por corrupção passiva. Antônio José da Silva Rocha, Adonis Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, apontados como operadores do esquema, também foram condenados pelo mesmo crime.

Em relação a Thales Andrade Costa, os ministros votaram pela absolvição da acusação de organização criminosa, uma vez que ele não foi denunciado por corrupção passiva.