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STF: Barroso adia pauta sobre descriminalização do aborto

Ministro afirma que debate ainda não amadureceu na sociedade brasileira

Escrito por
Thiago Freire
December 21, 2023
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou hoje que não pretende pautar em curto prazo o julgamento sobre a descriminalização do aborto. Segundo o ministro, o debate sobre essa questão ainda não atingiu maturidade no país para ser retomado pela Corte.

Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Barroso destacou: "não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”.

Para Barroso, embora a sociedade possa ter opiniões divergentes sobre o aborto, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza essa prática. Ele ressaltou: "ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização”.

Além disso, o presidente do STF elogiou a promulgação da Reforma Tributária, destacando que espera que a medida contribua para diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, proporcionando mais previsibilidade para as contas do governo e das empresas.

A partir de hoje, Barroso está responsável pelo plantão de liminares na Corte, pois o recesso dos ministros teve início ontem e vai até 1° de fevereiro de 2024.

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