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STF arquiva inquérito contra Aécio Neves por falta de provas

Investigação apurava acusações de recebimento de valores indevidos durante o governo de Minas Gerais

Escrito por
Thiago Freire
February 28, 2024
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Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado/Divulgação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar um inquérito que tramitava na Corte contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação apurava a citação do nome do político na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, assinada com a Operação Lava Jato.

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Segundo as acusações, Aécio teria recebido valores indevidos entre 2010 e 2012, quando era governador de Minas Gerais, para favorecer a empreiteira no estado por meio do programa Luz para Todos.

Por 4 votos a 1, o colegiado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do parlamentar para arquivar o inquérito por falta de “elementos mínimos” de provas para a continuidade da investigação. Votaram a favor do arquivamento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Edson Fachin ficou vencido.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves declarou que mais um inquérito com “acusações falsas” contra o ex-governador foi arquivado e que essas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições.

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