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STF abre inquérito que investiga Sérgio Moro por acordo suspeito de delação premiada

A investigação se baseia em alegações de uso indevido do acordo para obtenção de provas e constrangimento ilegal

Escrito por
Redação
January 15, 2024
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada que é considerado o "embrião" da Operação Lava Jato. Essa decisão foi motivada por solicitações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso foi relatado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, que firmou o acordo de delação premiada com Moro quando este ainda chefiava a 13ª vara federal. Garcia atuaria como uma espécie de informante, buscando evidências contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado.

Os autos do acordo, mantidos em sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio tomou conhecimento de seu conteúdo. Moro justificou escutas telefônicas para elucidar suspeitas sobre instâncias judiciais superiores, como o STJ e o TRF-4.

A PF e a PGR consultaram Tony Garcia, que prestou depoimento por videoconferência no STF, fornecendo todos os detalhes do processo. Ambas as instituições afirmam que o acordo de colaboração foi usado como instrumento de constrangimento ilegal.

A PGR destaca em documento obtido pelo blog que "extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal." Para a PF, há indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória."

As investigações visam apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Tanto a PF quanto a PGR solicitaram a inclusão nominal de Sergio Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.

A decisão de Dias Toffoli autorizando a abertura do inquérito e as diligências pedidas pela PGR ocorreu em 19 de dezembro e está sob sigilo.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O INQUÉRITO

1. Qual é a base da investigação contra Sergio Moro e procuradores?

A investigação tem origem em alegações de que o acordo de delação premiada, precursor da Lava Jato, foi utilizado de maneira indevida para constrangimento ilegal e obtenção de provas.

2. Quem solicitou a abertura do inquérito?

Os pedidos foram feitos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

3. O que a PF e a PGR alegam sobre o acordo de delação premiada?

Ambas as instituições afirmam que há indícios de que a colaboração premiada foi desvirtuada, funcionando como instrumento de chantagem e manipulação probatória.

4. Quais crimes estão sendo investigados?

Os investigadores buscam apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.

5. Quem mais está sendo investigado além de Sérgio Moro?

Além de Moro, sua esposa Rosângela Moro e procuradores que atuaram no acordo de Tony Garcia e na Lava Jato são citados nas solicitações da PF e da PGR.

O andamento do inquérito e mais detalhes sobre as diligências estão sob sigilo, aguardando futuras revelações à medida que a investigação avança.

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