Sobre perda de R$ 2 milhões em recursos federais, SSP-AM rebate alegações de deputado

 A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) emitiu uma nota oficial, nesta terça-feira (28), rebatendo denúncias feitas pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL) durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar alegou que o Estado estaria perdendo R$ 2 milhões em recursos federais destinados à segurança pública por falta de transparência e de prestação de contas. Péricles alegou ainda que o Amazonas seria o único a perder esses recursos.

Para o deputado Felipe Souza (PRD), líder do governo na Aleam, se trata de uma perseguição política. “Se é pra receber ‘migalhas’, o governo do estado já está custeando praticamente 100%, então é melhor que o governo do estado assuma essa despesa, lembrando que é uma obrigação do Governo Federal”, criticou.

Segundo a SSP-AM, não há qualquer irregularidade relacionada à aplicação dos recursos federais voltados para o policiamento das fronteiras. A pasta esclareceu que, até abril de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) arcava com as diárias dos policiais que atuam em cinco bases fluviais estaduais, sendo os repasses feitos diretamente aos servidores após prestação de contas.

A secretaria também informou que, a partir de maio, houve uma redução significativa nos repasses federais, após decisão do Governo Federal que atingiu todos os estados participantes da operação Protetor das Divisas e Fronteiras. No caso do Amazonas, o corte foi de aproximadamente 75%, com o valor mensal destinado ao pagamento das diárias passando de R$ 1,4 milhão para R$ 357 mil. Isso resultou na diminuição do número de diárias operacionais repassadas pelo MJSP, que caiu de 136 para apenas 35.

Diante da nova realidade, o Governo do Amazonas decidiu assumir integralmente os custos de operação das bases Arpão 1, 2, 3, Paulo Pinto Nery e Tiradentes, com o objetivo de manter a uniformidade nos valores pagos aos policiais. A SSP-AM explicou que os valores das diárias praticados pela União e pelo Estado são distintos, o que poderia causar desequilíbrios se houvesse complementação por parte do governo estadual.

A nota destaca ainda que o Estado já era responsável por cerca de 80% dos custos operacionais das bases fluviais, com um investimento mensal de R$ 7 milhões. Com os cortes federais, esse valor foi ampliado para cerca de R$ 7,5 milhões, o que inclui despesas com combustível, pagamento de servidores civis e diárias dos agentes das forças de segurança que atuam na proteção dos mais de 3,9 mil quilômetros de fronteiras do Amazonas.

A SSP-AM finaliza reafirmando seu compromisso com a transparência na aplicação dos recursos e com a manutenção das ações de segurança na região fronteiriça do estado.

Confira a nota na íntegra: 

NOTA 

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que não há problemas referentes a ausência de prestação de contas quanto ao emprego de recursos federais no policiamento de fronteiras do Estado. A SSP-AM esclarece que até o mês de abril de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) custeava as diárias dos policiais que atuam nas cinco bases fluviais estaduais, sendo o repasse dos valores feitos diretamente aos servidores, mediante a prestação de contas. 

A partir do mês de maio, o Governo Federal informou a todos os estados participantes da operação Protetor das Divisas e Fronteiras, que haveria uma redução média de 48% no custeio das diárias operacionais. Para o Amazonas o corte promovido foi de, aproximadamente, 75%, com o valor mensal saindo de R$ 1,4 milhão para R$ 357 mil.

Com a redução no número de diárias ofertadas pelo Ministério da Justiça, que saiu de 136 para apenas 35, o Governo do Estado optou por custear, de forma integral, toda a operacionalização das Bases Arpão 1, 2, 3, Paulo Pinto Nery e Tiradentes. A decisão foi tomada para que não houvesse diferença entre as diárias dos policiais, uma vez que a SSP-AM precisaria complementar esse pagamento e os valores praticados por Estado e União são diferentes. 

É importante ressaltar, ainda, que o Governo do Estado já custeava 80% das ações operacionais das Bases Fluviais, com aporte financeiro de R$ 7 milhões por mês, passando a investir, a partir de agora, cerca de R$ 7,5 milhões na operacionalização do policiamento dos mais de 3,9 mil quilômetros de fronteiras do Amazonas. Os investimentos são destinados ao custeio desde o combustível, pagamento dos servidores civis, além das diárias dos agentes das Forças de Segurança.