Senado debate limites ao uso de verba pública no Carnaval

Com a aproximação do Carnaval, o Senado Federal analisa projetos que tratam do uso de recursos públicos na realização da festa. As propostas em tramitação vão desde restrições a homenagens personalizadas até a definição de limites para contratação de artistas com verba pública.

Entre os textos em discussão está o Projeto de Lei (PL) 392/2026, de autoria do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que proíbe o uso de recursos federais em enredos, apresentações ou atividades que promovam exaltação personalizada a autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato. A proposta foi apresentada após debate envolvendo a decisão de uma escola de samba de homenagear o presidente da República em desfile recente.

O projeto também veda a utilização de símbolos associados a campanhas políticas e prevê sanções como suspensão de repasses, devolução de recursos e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos, em caso de descumprimento.

Na justificativa, o autor sustenta que a medida busca assegurar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. “O que definimos aqui, com total transparência, é que a exaltação a governantes não deve ser custeada com dinheiro do povo. O papel da União é investir no fortalecimento do turismo e da identidade nacional, e não em cultos à personalidade”, afirma.

Outro projeto em análise é o PL 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que estabelece critérios para o financiamento público de eventos carnavalescos. A proposta prevê suspensão de repasses e aplicação de multas a escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.

“Há espaço para crítica, para arte e para celebração, desde que isso não contrarie os princípios que regem o convívio social”, argumenta o parlamentar na justificativa.

Também tramita no Senado o PL 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que altera a Lei de Licitações para estabelecer limites objetivos na contratação de artistas e na realização de eventos culturais com recursos públicos nos municípios. O texto fixa tetos de pagamento vinculados à Receita Corrente Líquida das cidades ou limitados a R$ 700 mil por artista ao ano, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica e proporcionalidade aos gastos.

Paralelamente às propostas de caráter restritivo, o Congresso também analisa iniciativas voltadas à valorização do Carnaval como manifestação cultural. Entre elas está o PL 4.962/2023, que reconhece o trio elétrico como expressão da cultura nacional, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em fase de encaminhamento no Senado.

Nos últimos anos, outras propostas semelhantes foram convertidas em lei, reconhecendo carnavais regionais e manifestações tradicionais como patrimônio cultural brasileiro, reforçando a dimensão histórica e econômica da festa.

As matérias ainda aguardam análise nas comissões temáticas do Senado e podem sofrer alterações antes de eventual votação em plenário.