Senado aprova regulamentação da profissão de multimídia; projeto segue para votação final 

Nesta terça-feira (25/11), a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou a regulamentação da profissão de multimídia, por meio do Projeto de Lei nº 4.816/2023, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). O PL recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e agora segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o parecer da CE, o profissional multimídia é considerado multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de áudio, vídeo, imagem, animação e texto em mídias eletrônicas e digitais. O art. 3º do projeto elenca as atribuições básicas da profissão, que incluem: 

• criação de portais;
• sites;
• redes sociais;
• animações;
• jogos e aplicativos;
• bem como o desenvolvimento e edição de conteúdos em diferentes formatos, além de suporte técnico e operacional.

O relator do projeto, senador Alan Rick (União-AC), destacou que a regulamentação reconhece a importância crescente das profissões e expressões digitais, além de gerar oportunidades de emprego e renda. Segundo ele, o marco legal legitima trajetórias acadêmicas e profissionais que atualmente se desenvolvem sem enquadramento formal, fortalecendo a articulação entre educação e mercado.

Rick ainda enfatizou a distinção entre as carreiras de multimídia e de jornalismo. Enquanto o compromisso do jornalista é com a informação verdadeira, a utilidade e o impacto social, o profissional de multimídia concentra-se no alcance e na interatividade nos meios digitais, sem aprofundamento do conteúdo difundido.

O relator também ressaltou que a regulamentação contribui para o fortalecimento de setores estratégicos da economia criativa, como games e animações, que não apenas movimentam a economia, mas também expressam identidades, valores e narrativas brasileiras em diálogo com a produção global.

Veja o parecer na íntegra: