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Sejusc auxilia na retificação de nome de pessoas trans no Amazonas

No dia 29 de janeiro é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Visibilidade Trans

Escrito por
Letícia Misna
January 29, 2024
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No dia 29 de janeiro é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Neste mês, a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), responsável pela promoção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no Amazonas, intensifica a ação em apoio a pessoas transexuais que queiram mudar de nome.

NOME SOCIAL

Na Sejusc, o serviço é assegurado desde 2018, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a essas pessoas o direito de alteração do nome e gênero sem a necessidade de autorização judicial, laudo médico ou cirurgia, diretamente nos cartórios.

“A Sejusc oferece apoio técnico e atendimento psicossocial para a população LGBTQIAPN+ durante o ano todo, mas neste mês nós focamos principalmente na comunidade trans, com orientações gerais e a participação e apoio de workshops e palestras voltadas ao tema. Muitas pessoas não entendem as nomenclaturas da comunidade, não sabem seus direitos, então é nosso trabalho auxiliar nessa conscientização”, disse Paulo Rogério, gerente de Diversidade de Gênero da pasta.

Por meio da Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, pessoas transgêneros, transexuais e travestis podem informar-se e realizar o processo com auxílio da secretaria. O texto está disponível online, na aba de “Cartilhas e Informativos”, no site da Sejusc.


TRANSEXUAL E TRAVESTI

A historiadora e ativista, Michele Pires, fala sobre a diferença das nomenclaturas dos transexual e travesti, e reitera a importância de perguntar como a pessoa se identifica socialmente.

“A travesti é uma identidade de gênero que foi criada a partir de uma perspectiva social relacionada a marginalidade e a criminalidade. A transexual, por outro lado, nasce de ações médicas e farmacológicas, nasce a partir de instrumentos e de ações que estavam relacionadas ao campo da medicina”, explica a historiadora.

“Para não cometermos erros, não atrair problemas de discriminação e preconceito, pergunte como essa pessoa se identifica, qual artigo ela usa, só assim vamos desconstruir e mudar a sociedade verdadeiramente”, reforça Michele.

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