Seis deputados do AM votam a favor de PL que flexibiliza licenciamento ambiental; veja quem são

Seis deputados federais do Amazonas votaram a favor do projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17/7) por 267 votos a 116. A proposta tramitava há 21 anos no Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar total ou parcialmente o texto.

Os parlamentares amazonenses que apoiaram a medida foram: 

• Átila Lins (PSD);
• Fausto Santos Junior (União);
• Sidney Leite (PSD);
• Silas Câmara (Republicanos);
• Adail Filho (Republicanos);
• Capitão Alberto Neto (PL).

Licença Ambiental Especial 

O texto aprovado cria a Licença Ambiental Especial (LAE), uma nova modalidade de autorização para obras e empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que causem impactos ambientais significativos. O objetivo é acelerar a concessão de licenças, com prazo máximo de um ano para análise, após a apresentação de estudos técnicos.

A proposta permite ainda que o governo federal defina, por decreto, os empreendimentos que se enquadram como estratégicos, após consulta ao Conselho do Governo, órgão ligado à Presidência da República. A licença, uma vez concedida, poderá valer por até dez anos.

O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, é contrário à proposta. “O projeto fere de morte um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país”, afirmou a ministra. Ambientalistas também alertam que a nova lei pode facilitar, por exemplo, a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial, área ambientalmente sensível.

O Instituto Socioambiental (ISA) e o Ministério Público Federal (MPF) já manifestaram preocupação. O MPF recomendou, nesta semana, que o Ibama não conceda licenças para exploração na região enquanto os estudos de impacto socioambiental apresentarem falhas.

Já os defensores da proposta argumentam que a nova licença não elimina a análise técnica e busca apenas reduzir a burocracia que, segundo eles, atrasa investimentos importantes para o desenvolvimento do país.

A reportagem conseguiu contato com as assessorias de alguns dos deputados citados e aguarda posicionamento oficial. As assessorias dos demais parlamentares não foram encontradas. O espaço segue aberto para manifestações.