Secretário da prefeitura viaja ao interior em aeronave privada e levanta questionamentos legais, diz revista

Em reportagem publicada neste sábado (17/01), a revista Cenarium denunciou que o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus (Semhaf), Jesus Alves (MDB), realizou uma viagem ao município de Eirunepé (distante 1.163,78 km de Manaus), utilizando uma aeronave pertencente à empresa Springer Plásticos da Amazônia Ltda., operada pela Tavam Táxi Aéreo. O deslocamento, segundo a publicação, ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a realização de voos comerciais.

De acordo com a revista, a aeronave utilizada é um Cessna Aircraft 525-B, de prefixo PS-MAO, registrada em nome da empresa privada. A publicação apontou que esse tipo de avião não possui homologação para o transporte remunerado de passageiros, prática restrita a aeronaves devidamente autorizadas para atividade comercial.

Jesus Alves é aliado do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e já se declarou pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026. A reportagem lembra que, em entrevista concedida ao Portal Rios de Notícias, no dia 2 de dezembro, o secretário confirmou a intenção de disputar o cargo. “Sim, sou pré-candidato a deputado federal, entretanto a questão partidária irá ser definida em abril (de 2026)”, afirmou.

A Lei nº 9.504/1997, que rege o processo eleitoral, estabelece que a arrecadação de recursos e a realização de gastos de campanha só podem ocorrer após o registro oficial da candidatura, quando o candidato passa a ter um CNPJ específico para a campanha. A reportagem também levanta questionamentos sobre um possível cenário de campanha eleitoral antecipada.

Ainda segundo a publicação, o secretário costuma realizar viagens frequentes ao interior do estado nos fins de semana, com registros publicados em suas redes sociais. Em Eirunepé, Jesus Alves participou da inauguração da Escola Municipal Armando Mendes e de encontros com lideranças das áreas de Esporte e Educação. Ele foi recepcionado pela prefeita do município, Áurea Maria Ester Marques (MDB).

A reportagem informa que a empresa Springer Plásticos da Amazônia Ltda., a Prefeitura de Eirunepé e o secretário Jesus Alves não se manifestaram sobre o caso.