O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho poderá exercer o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento que prestará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A garantia foi concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento está agendado para esta terça-feira (22), às 14h30.
De acordo com a decisão do ministro, Ronaldinho Gaúcho também terá o direito de ser assistido por seu advogado durante o depoimento e não poderá sofrer constrangimentos físicos e morais ao exercer o direito de permanecer calado.
O ex-jogador foi convocado para prestar depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras devido a seus negócios relacionados a uma plataforma que opera com criptoativos. O irmão de Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, também foi convocado para depor e terá os mesmos direitos assegurados.
A CPI das Pirâmides Financeiras investiga esquemas fraudulentos envolvendo o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cerca de 11 empresas estariam envolvidas em esquemas de pirâmides financeiras que utilizam moedas digitais. As fraudes envolvem a divulgação de informações falsas e a promessa de alta ou garantida rentabilidade para atrair vítimas e manter o esquema de pirâmide. A decisão do STF assegura que Ronaldinho Gaúcho e seu irmão possam exercer seus direitos durante o depoimento à comissão.
