Roberto Cidade e Serafim reagem à ação da Fiesp e reforçam defesa da Zona Franca de Manaus

O governador do Amazonas, Roberto Cidade, e o vice-governador Serafim Corrêa reagiram à nova ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo contra dispositivos de proteção da Zona Franca de Manaus previstos na regulamentação da Reforma Tributária. Segundo o Governo do Amazonas, a iniciativa representa ameaça direta à economia do estado e aos mais de 500 mil empregos ligados ao Polo Industrial de Manaus.

A ação foi ajuizada pela Fiesp na Justiça Federal do Distrito Federal e questiona o artigo 450 da Lei Complementar 214/2025, que estabelece mecanismos de preservação da competitividade da Zona Franca dentro do novo sistema tributário nacional. Na prática, a entidade pede a suspensão dos créditos presumidos de IBS e CBS criados para garantir equilíbrio fiscal e segurança jurídica ao modelo econômico amazonense.

Em posicionamento oficial, Roberto Cidade afirmou que o Estado já mobilizou medidas jurídicas e políticas para defender a permanência dos incentivos constitucionais assegurados à Zona Franca.

“A ação da Fiesp representa um ataque direto à economia do Amazonas, aos empregos do nosso povo e ao modelo que contribui para a preservação da Amazônia”, declarou o governador, ao informar que determinou acompanhamento imediato do caso pela Procuradoria-Geral do Estado.

Serafim Corrêa também criticou a ofensiva contra a ZFM e afirmou que o embate histórico envolvendo setores industriais do Sudeste e o modelo amazonense volta a ganhar força com a Reforma Tributária. Segundo o vice-governador, o Amazonas seguirá mobilizado politicamente e juridicamente para preservar o sistema que sustenta grande parte da economia estadual.

O Governo do Amazonas destacou ainda que os mecanismos aprovados pelo Congresso Nacional não criam novos benefícios fiscais, mas mantêm garantias constitucionais já existentes para assegurar competitividade, desenvolvimento regional e preservação ambiental. A gestão estadual também lembrou que a regulamentação da Reforma Tributária passou por amplo debate técnico e institucional antes da aprovação.

A nova disputa judicial reacende um dos debates mais sensíveis para a economia amazonense: a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus em meio às mudanças tributárias nacionais e às pressões de setores industriais de outros estados.