REFIS 2025 oferece descontos de até 95% para regularização de débitos fiscais no Amazonas

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) segue disponível para adesão até março de 2026, oferecendo descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros para a regularização de débitos fiscais no Amazonas. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e, até o momento, já beneficiou mais de 9 mil contribuintes.

Em vigor desde outubro deste ano, o programa abrange débitos de IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Os percentuais de desconto variam entre 60% e 95%, conforme a modalidade escolhida.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o Refis foi estruturado para ampliar o acesso à regularização fiscal e oferecer condições compatíveis com a realidade financeira dos contribuintes. Além do público em geral, o programa também contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais.

Como aderir ao Refis

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita de forma on-line, para débitos não inscritos em dívida ativa, por meio do site Refis 2025, na aba específica do programa. O portal permite a simulação e a escolha entre pagamento à vista ou parcelado.

Para quem prefere atendimento presencial, o programa conta com a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no bairro São Francisco, além das agências no interior do estado. Já os débitos inscritos em dívida ativa devem ser regularizados presencialmente junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE no Detran-AM, mediante agendamento. Também há atendimento via WhatsApp (92) 99403-4980 para orientações relacionadas à dívida ativa.

O Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização fiscal, ampliar a recuperação de créditos e contribuir para um ambiente econômico mais equilibrado, oferecendo aos contribuintes condições diferenciadas para ficar em dia com suas obrigações.