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Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2024

Programa de declaração estará disponível para download em 15 de março

Escrito por
Redação
March 06, 2024
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Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. O prazo de entrega da declaração vai de 15 de março até 31 de maio deste ano. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download somente em 15 de março, data em que começa o prazo de entrega.

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A Receita Federal espera 43 milhões de declarações em 2024. É importante que os contribuintes entreguem a declaração com rapidez para receber as restituições mais cedo. O formato escolhido e a forma de recebimento também influenciam na agilidade da restituição.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Quem possui trust no exterior;
  • Quem deseja atualizar bens no exterior.
  • Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
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