Quatro mulheres mortas e 10 tentativas de feminicídio por dia motivam pacto dos Três Poderes

O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.

O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil configura uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Como parte da estratégia, será lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Entre os objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais efetiva de agressores, com foco no combate à impunidade. O texto prevê ainda compromissos para transformar a cultura institucional dos Três Poderes, promover igualdade de tratamento entre homens e mulheres, enfrentar o machismo estrutural e incorporar respostas a novos desafios, como a violência digital.

A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará um guia para download com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações para uma comunicação responsável.

O pacto também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes e participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas. Pelo Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.

Entre as principais mudanças previstas pelo pacto estão decisões mais rápidas e efetivas para proteção das vítimas; integração de informações entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle; ampliação de ações preventivas antes que a violência evolua para morte; maior celeridade na responsabilização de agressores; atenção especial a grupos em maior vulnerabilidade — como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, com deficiência, jovens e idosas —; enfrentamento da violência digital; e cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas.