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PSD questiona no STF o afastamento do presidente da CBF

O partido argumenta que tal medida e a nomeação de um interventor violam a autonomia das entidades esportivas, destacando a legalidade da eleição realizada

Escrito por
Thiago Freire
December 19, 2023
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O Partido Social Democrático (PSD) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Edinaldo Rodrigues. Na petição, o PSD argumenta que o afastamento e a nomeação de um interventor na CBF ferem a autonomia das entidades esportivas.

O partido alega que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) viola disposições constitucionais ao destituir os dirigentes da CBF após uma eleição com o voto de todas as 26 Federações, 20 Clubes da Série A e 19 Clubes da Série B presentes. A eleição, segundo o PSD, não foi questionada por nenhum membro da assembleia geral eleitoral da CBF.

O ministro Luiz Fux, ao qual o processo foi distribuído, se declarou impedido de julgar o caso, e a ação será encaminhada para decisão de outro membro da Corte.

A decisão de afastar Edinaldo Rodrigues da CBF foi tomada em resposta a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no contexto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alegou que o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF é ilegal.

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