O Governo do Estado recebeu o aval da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), para contrair o empréstimo de US$ 70 milhões, o equivalente a R$ 341 milhões pela cotação atual, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante será alocado para execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) em Parintins, que também faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar. O Projeto de Lei 765/2023 foi encaminhado ao Poder Legislativo pelo governador Wilson Lima, com pedido de tramitação em urgência, e aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária, nesta última quarta-feira, 30.
“Estamos avançando mais uma etapa dentro do Amazonas Meu Lar, dando mais um passo para levar qualidade de vida à população do interior. Esses recursos vão ser investidos na melhoria da vida de quem mora em Parintins. Vim do interior e eu sei as dificuldades que esse povo passa e com o Prosai a gente vai avançar muito em questões como saneamento básico, infraestrutura e garantia de moradia digna a quem precisa”, salientou o governador Wilson Lima.
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, explica ainda que o cronograma do programa segue os trâmites normais, cumprindo o compromisso firmado com a população de Parintins. Vale destacar que o Prosai é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
De acordo com Campêlo, “a expectativa é que até outubro tenhamos autorização final do BID para iniciarmos as obras no primeiro semestre de 2024, conforme planejado”, assegurou o secretário.
Além dos U$ 70 milhões a serem financiados pelo BID, o Prosai Parintins terá contrapartida estadual de U$ 17,5 milhões, totalizando investimento de U$ 87,5 milhões. Este recurso será utilizado para urbanizar o entorno da Lagoa da Francesa, região com risco de alagação nos períodos de cheia. O projeto contempla várias obras, como saneamento básico, habitação, drenagem, mobilidade urbana, construção de parques urbanos e outros equipamentos públicos. A ação inclui o reassentamento de 832 famílias, e construção de dois parques residenciais, com 504 unidades habitacionais.
O subcoordenador de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, explica que toda operação de crédito externa precisa de autorização do Poder Legislativo. “Este é um grande avanço na preparação do projeto, uma vez que a Assembleia Legislativa do Amazonas já autorizou o estado a negociar e contratar o financiamento internacional junto ao BID para o Programa. Agora, poderemos dar sequência aos trâmites de preparação, para assinatura do contrato de empréstimo com o Banco”, ressalta.
Ele detalha que o projeto será levado à análise da diretoria do BID e, paralelamente, serão iniciados os trâmites junto ao governo federal. O projeto passa pela análise da Secretaria do Tesouro Nacional e também do Senado Federal, uma vez que a União será garantidora da operação de crédito.
Melhorias em Parintins
As obras serão realizadas nos bairros Santa Clara, Palmares, Francesa, Santa Rita de Cássia e Castanheira. Mas a abrangência do Prosai vai além das áreas de intervenção, pois vai valorizar o turismo na cidade, fortalecer a política de prevenção à violência contra a mulher e igualdade de gênero, além de gerar cerca de 11 mil empregos e levar água tratada para toda a cidade.
Entre os benefícios previstos estão a recuperação da rede existente de distribuição de água e a construção de novos centros de reserva e distribuição, ampliando em 10 vezes a capacidade de armazenamento de água do município. Também serão perfurados 10 novos poços profundos, e reabilitação de 7 poços, garantindo o abastecimento de água com qualidade e regularidade.
Será construída uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) com capacidade de tratar até 25% da demanda da área urbana do município. A Feira do Bagaço, que enfrenta alagação no período de cheia, será transformada em um espaço moderno, com toda a estrutura necessária para os comerciantes e para receber a população.
