Proposta de aumento em cartórios pode encarecer moradia popular no Amazonas, alerta Rozenha

Uma proposta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que prevê reajuste nas taxas de emolumentos cobradas para registro de imóveis gerou reação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O deputado estadual Rozenha (PSD) alertou, nesta terça-feira (17), para possíveis impactos da medida sobre o setor da construção civil e o acesso à moradia no estado.

Durante pronunciamento na tribuna, o parlamentar afirmou que o aumento pode elevar significativamente os custos relacionados à formalização de imóveis. Segundo ele, os valores podem passar de cerca de R$ 17 mil para até R$ 60 mil, dependendo da operação.

“Me causa extrema preocupação e até uma certa revolta. Eu queria entender por que um tabelião ganha tanto por um pedaço de papel. O custo de escrituração de um imóvel pode chegar a valores absurdos”, declarou.

De acordo com Rozenha, o reajuste pode comprometer a viabilidade de empreendimentos imobiliários, especialmente aqueles voltados à habitação popular. O deputado argumenta que o encarecimento da documentação tende a impactar diretamente o custo final dos imóveis.

“Quando você majora escritura e registro a esse nível, você inviabiliza a operação. Os imóveis mais caros não são para moradia direta, são para incorporação, para construção de unidades que depois serão vendidas a quem mais precisa”, afirmou.

O parlamentar também citou possíveis reflexos em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que dependem de condições econômicas favoráveis para atender famílias de baixa renda.

“Quem vai fazer incorporação para construir moradia popular pagando mais de 10% do valor do imóvel só em documentação?”, questionou.

Críticas ao modelo de cobrança

Rozenha ainda questionou a estrutura de cobrança prevista na proposta, especialmente em relação aos serviços digitais. Segundo ele, os valores cobrados nesse formato estariam acima do esperado.

“Estão cobrando quatro vezes mais por certidões digitais, quando deveria ser o contrário. O digital tinha que baratear o processo, não encarecer”, disse.

O deputado também apontou que os custos com escritura e registro podem representar até 15% do valor total de um imóvel.

“Chega-se a gastar até 15% do valor de um imóvel só para escriturar. Isso não é razoável. Tem alguém ganhando muito dinheiro, e não é quem produz”, afirmou.

A proposta do TJAM ainda será analisada pelos deputados estaduais na Aleam. Rozenha defendeu que o tema seja debatido com cautela, considerando os possíveis impactos econômicos e sociais.

“Essa Casa precisa analisar esse projeto com muito cuidado. A construção civil no Amazonas será fortemente impactada, e isso não é bom para a economia”, declarou.