Projeto quer suspender por cinco anos a abertura de novos cursos privados de Medicina

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe suspender, por cinco anos, a abertura de novos cursos privados de Medicina e a ampliação de vagas nas graduações já existentes. A medida busca conter a expansão considerada desordenada do ensino médico e reforçar a qualidade da formação dos futuros profissionais.

Durante o período de moratória, o Poder Executivo deverá intensificar a supervisão de instituições que apresentarem desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta prevê avaliações presenciais e a adoção de medidas para reestruturar os cursos que não atenderem aos padrões de qualidade.

Pelo texto, após os cinco anos, a autorização para abertura de novos cursos e vagas dependerá de seleção pública realizada pelo governo, levando em consideração a demanda por formação médica no país. A restrição não alcança instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovarem cumprir os critérios mínimos de qualidade.

De autoria do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), o Projeto de Lei 1.165/2026 também determina que os cursos de Medicina sigam as regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A proposta ainda será discutida e votada pelo Congresso Nacional antes de seguir para eventual sanção presidencial.