Projeto que oficializa cisternas como alternativa de abastecimento avança na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma a construção de cisternas em política oficial para garantir acesso à água potável em localidades sem saneamento básico. 

A medida passa a integrar os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico e prevê o uso das cisternas como solução temporária para a captação de água da chuva em comunidades ainda não atendidas pela rede de abastecimento.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3581/20, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN). 

Diferentemente da proposta original, que previa um incentivo amplo, o novo texto estabelece que a implantação das cisternas deve ocorrer apenas até a chegada da infraestrutura definitiva de saneamento às localidades beneficiadas.

Em seu parecer, o relator destacou que a iniciativa contribui para a meta de universalização do acesso à água potável até 2033 e transforma o Programa Cisternas, já existente, em um compromisso permanente do Estado brasileiro. 

Segundo ele, a medida garante maior previsibilidade ao planejamento de políticas públicas e reforça o papel do país no cumprimento de compromissos internacionais, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) da Agenda 2030 da ONU.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.