Projeto prevê prioridade no SUS para vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade absoluta no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2.420/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê acesso mais ágil a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Maria da Penha.

De autoria da deputada Luizianne Lins (Rede-CE), o projeto busca reduzir os impactos causados pela demora no atendimento de mulheres que sofreram lesões decorrentes da violência. Segundo a parlamentar, a espera prolongada pode representar uma nova forma de violência institucional, ao retardar tratamentos essenciais para a recuperação física e emocional das vítimas.

Além de procedimentos cirúrgicos, a proposta assegura prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e acompanhamento psicológico, reforçando a assistência integral às vítimas. O objetivo é garantir que o atendimento especializado ocorra de forma rápida e humanizada.

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara e no Senado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.