Projeto ‘Gente da 319’ busca regularizar imóveis de cinco mil famílias no Amazonas

Moradores que vivem às margens da BR-319 deram, nesta quarta-feira (12/8), o primeiro passo para buscar a regularização dos imóveis onde vivem. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou a primeira audiência pública do projeto “Gente da BR-319”, que pretende atender cerca de cinco mil famílias.

A reunião aconteceu no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no bairro Aleixo, em Manaus, e reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes de órgãos públicos e entidades para apresentar a proposta e explicar como será realizado o processo de regularização fundiária.

Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o projeto terá duração prevista de 36 meses e será desenvolvido em três etapas: diagnóstico territorial; atendimento às famílias e regularização fundiária; e conclusão dos processos, com a entrega de um relatório fundiário completo aos órgãos públicos envolvidos.

Na prática, a iniciativa pretende identificar as áreas ocupadas, entender a situação de cada imóvel e orientar os moradores sobre os documentos e procedimentos necessários para buscar a regularização.

Segundo o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, ter o imóvel regularizado significa mais do que possuir um documento. Para ele, a propriedade formal garante maior proteção jurídica às famílias e pode representar mais tranquilidade para as próximas gerações.

“A segurança jurídica de ter o imóvel no seu nome traz a garantia legal para a pessoa que tem a propriedade. Essas pessoas são posseiras, não são proprietárias. E a posse é um direito menor do que a propriedade. Com a propriedade, elas têm garantias maiores de proteção legal.”

O defensor também destaca que a regularização pode ter impacto econômico. Com o imóvel regularizado, o proprietário pode ter mais possibilidades de buscar financiamento e acesso a programas de incentivo.

Para o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a regularização fundiária é uma questão histórica no Estado e pode ajudar a garantir direitos para famílias que vivem há anos sem documentação definitiva dos imóveis.

“É um projeto muito importante para a Defensoria. Ele vai levar para o Estado aquelas pessoas que há tanto tempo esperam por dignidade e cidadania.”
Rafael também ressaltou que a intenção é buscar a participação de outras instituições para ampliar o alcance da iniciativa e avançar na regularização de áreas da BR-319.

Segundo a Defensoria, o projeto também pretende aproximar as comunidades dos serviços públicos e entender as diferentes situações fundiárias existentes ao longo da rodovia.

Entre as pessoas que participaram da audiência está Leia Lima, presidente do Coletivo de Mulheres Agricultoras e Empreendedoras. Moradora da região há quase 40 anos, ela conta que a falta de regularização dificulta situações simples do dia a dia, como a venda do imóvel e a definição dos limites dos terrenos.

“A gente tenta regularizar a terra, mas há muitos empecilhos. Trazer esse projeto para nós dá essa esperança. Muitas vezes queremos vender e não conseguimos. Queremos saber até onde vai o nosso terreno para não prejudicar o nosso vizinho.”

De acordo com dados do Observatório BR-319, a rodovia interliga 22 municípios e tem influência direta sobre 13 deles, incluindo Manaus, Careiro, Careiro da Várzea, Autazes, Beruri, Borba, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manaquiri, Manicoré, Tapauá e Porto Velho (RO).

A área de influência da rodovia também reúne Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Ao longo das margens da BR-319 e dos ramais ligados à estrada vivem ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Para essas famílias, a regularização fundiária pode representar não apenas o reconhecimento legal do imóvel, mas também a possibilidade de ter mais segurança para investir, produzir e deixar o patrimônio para os filhos e netos.

A expectativa da Defensoria é que, ao longo dos três anos de execução, o projeto avance no levantamento das áreas e na análise dos casos, até a conclusão dos processos de regularização.