Projeto de lei propõe cota mínima de mulheres em conselhos de empresas públicas no Amazonas

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Roberto Cidade propõe ampliar a participação feminina nos espaços de decisão das empresas públicas do Amazonas. O Projeto de Lei nº 658/2025 estabelece a reserva mínima de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar afirma que a iniciativa busca enfrentar desigualdades históricas e incentivar a ocupação de cargos de liderança por mulheres no setor público.

“Hoje, a Assembleia Legislativa conta com o maior número de deputadas mulheres de sua história, mas ainda é insuficiente. É preciso avançar para garantir que mais mulheres ocupem posições de liderança também em outros órgãos públicos. Essa proposta se soma aos esforços para promover a equidade e ampliar a presença feminina, especialmente nos cargos estratégicos das estruturas corporativas e estatais”, afirmou.

O texto do projeto determina que sociedades empresárias sob controle do Estado do Amazonas reservem, no mínimo, 30% das vagas de membros titulares dos conselhos de administração para mulheres. A exigência também se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como às suas subsidiárias e controladas.

A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo para que outras sociedades empresárias sediadas no Amazonas adotem, de forma voluntária, a política de reserva de vagas. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas de capacitação e formação continuada voltados à preparação de mulheres para atuação em conselhos de administração.

Entre as ações previstas estão cursos nas áreas de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na PNAD Contínua 2023, são citados no contexto da proposta. Segundo o levantamento, embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.