Professores da rede municipal iniciam greve por tempo indeterminado em Manaus; movimento atinge 70% da categoria 

Na manhã desta quinta-feira (13/11), servidores da rede municipal de ensino de Manaus realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e anunciaram o início de uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi declarada em resposta à aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 de autoria do prefeito David Almeida (Avante), que propõe alterações na Reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. 

Em nota enviada ao Diário da Capital, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais confirmou a greve e informou que o movimento será mantido até que as propostas sejam retiradas de pauta ou arquivadas pela administração municipal. A categoria também manifesta contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 010/2025, apelidado pelos servidores de “PL da Morte”.

De acordo com a coordenadora administrativa do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), Elma Sampaio, a categoria oficializou, nesta quinta-feira (13/11), a greve por tempo indeterminado dos professores e pedagogos da rede municipal de ensino.

“Hoje, em frente à Câmara Municipal de Manaus, instalamos oficialmente a greve por tempo indeterminado dos professores e pedagogos das escolas da Semed. Havíamos deflagrado o movimento no dia 7 de novembro, na Praça da Polícia, e aguardamos as 72 horas exigidas por lei. Cumprido esse prazo, hoje, dia 13 de novembro, a greve foi oficialmente instalada”, ressaltou. 

Diálogo é suspenso 

Segundo Elma, a greve foi instaurada como um dos últimos recursos da categoria, diante da falta de diálogo com o prefeito de Manaus e com vereadores da base aliada. A coordenadora afirmou que David Almeida teria se recusado a receber os representantes dos servidores e destacou que a paralisação só será encerrada caso o projeto seja retirado ou arquivado pela Câmara Municipal. 

“Essa ‘PL da morte’, nós buscamos todos os caminhos para conversar com o prefeito. Inclusive, no dia 24 de setembro, fomos até a Prefeitura de Manaus em busca de diálogo, mas o prefeito não nos recebeu. Enfim, a responsabilidade pela greve é dele. Nós só vamos sair da greve, infelizmente, se o prefeito retirar o projeto ou se a Casa Legislativa Municipal arquivar a proposta, infelizmente não tivemos outra alternativa”, destacou Helma.

A coordenadora do sindicato ressaltou que os profissionais vão continuar realizando protestos, em quaisquer condições, para cumprir as atividades da greve. Disse ainda que o movimento foi oficializado dentro de todos os prazos e requisitos legais, com comunicação enviada em tempo hábil ao chefe do Executivo municipal, e ao secretário municipal de Educação, Júnior Mar. 

Ainda conforme Helma, cerca de 70% dos profissionais da rede municipal aderiram à greve, mantendo 30% dos profissionais em atividade de acordo com a legislação. Por fim, reforçou que, mesmo com parte da categoria ainda em atividade, os servidores não pretendem desistir de buscar diálogo com a Prefeitura.

O Diário da Capital solicitou posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre os apontamentos relatados pela Asprom Sindical, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação. 

Entenda a proposta 

De acordo com o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Manaus, a proposta promove alterações significativas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, com destaque para os profissionais da Educação.

Entre as principais mudanças, está o aumento da idade mínima para aposentadoria dos professores:

• Homens: de 55 para 60 anos;
• Mulheres: de 50 para 57 anos.

O texto também prevê mudanças no tempo de contribuição:

• Homens: passam a precisar de 30 anos de serviço público;
• Mulheres: permanecem com 25 anos.

Atualmente, servidores municipais podem se aposentar com 25 anos de contribuição, porém o Projeto de Lei propõe regras mais rígidas. Segundo os profissionais da educação, as mudanças são vistas como um retrocesso, por ampliarem o tempo de trabalho e dificultarem o acesso à aposentadoria.