Entre os dias 15 e 19 de julho, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 100 postos de combustíveis durante a fase inicial da “Operação Preço Justo”, que visa buscar explicações após um aumento repentino no preço da gasolina local no último dia 13 de julho, saltando de R$ 6,29 para R$ 6,89.
Segundo o órgão, esse acréscimo contrasta com a redução no preço do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) no dia 12 de julho, que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.
Os estabelecimentos notificados pelo Procon-AM agora terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra e venda de combustível e demais documentos, que comprovem a necessidade de elevação de preço do produto.
Caso não haja justificativa para o aumento, as empresas notificadas serão multadas conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.
SEM AUTONOMIA
O Procon-AM aproveitou para ressaltar que não exerce função reguladora de mercado, ou seja, não possui autoridade para estabelecer preços na cadeia de consumo, embora esteja trabalhando para minimizar o impacto desse aumento; a função pode ser recorrida a órgãos como o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O órgão faz uma análise em todo o mercado, com a intenção de observar se há ou não um abuso no preço aplicado pelos empresários. No caso da gasolina foram R$ 0,60 de reajuste em Manaus, um reajuste repentino que pesa no bolso de nós consumidores. Então, o Procon-AM segue atuando e pede o apoio da agência reguladora para que o preço desses combustíveis chegue a um valor acessível”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
CANAIS DE DENÚNCIA
Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados); pelo site www.procon.am.gov.br; ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
