Prefeitura entrega revitalização do Parque Cidade da Criança após denúncias de abandono

Duas semanas após a repercussão sobre o estado de abandono do Parque Cidade da Criança, localizado no bairro Aleixo, na zona Centro-Sul de Manaus, a Prefeitura de Manaus realizou, na manhã desta sexta-feira (31/10), a entrega da revitalização do espaço. O local havia sido alvo de críticas de parlamentares e da população pela falta de estrutura adequada para receber o público, conforme denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Uma apuração foi instaurada pelo TCE-AM para investigar as condições do parque e a demora na conclusão das obras de reforma, que deveriam ter sido finalizadas desde fevereiro deste ano. A denúncia foi protocolada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), junto à Casa Civil do Município e à Secretaria Municipal de Educação (Semed), responsáveis pela gestão do espaço.

De acordo com a publicação no Domicílio Eletrônico de Contas, o Tribunal reconheceu que a denúncia atende aos critérios legais previstos no artigo 279 da Resolução nº 04/2002 do TCE-AM, determinando o prosseguimento da análise. “Considerando que os requisitos de admissibilidade foram preenchidos pelo denunciante, admito a presente denúncia, tendo em vista o atendimento aos parâmetros previstos no art. 279 e seguintes da Resolução n° 04/2002 – TCE/AM”, destaca o documento.

Investimentos na revitalização

Durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), falou que neste final de ano será a maior progressão da história da Educação de Manaus, e que a meta é zerar as progressões funcionais dos servidores municipais, para alcançar os melhores índices de educação da capital. 

Segundo Almeida, as ações da prefeitura têm como foco a revitalização de espaços públicos em diferentes zonas da cidade até dezembro e outros locais devem ser entregues à população, com o objetivo de promover lazer e integração entre as famílias manauaras.

Ao ser questionado sobre os custos envolvidos na revitalização do Parque Cidade da Criança, o prefeito afirmou não ter os valores detalhados. “Com relação aos custos e valores, eu peço que você fale com o secretário, porque é muita informação para uma pessoa só”, disse. 

Críticas à falta de manutenção

A denúncia contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Educação, Valquindar Ferreira Mar Júnior, foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suposta omissão administrativa na manutenção e conservação do Parque Cidade da Criança. O documento aponta que ambos seriam responsáveis pela falta de estrutura e pelas condições precárias do espaço antes da revitalização.

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Capitão Carpê (PL) ironizou a situação ao afirmar que o local deveria se chamar “Cidade Abandonada”, em vez de “Cidade da Criança”. Outros parlamentares também se manifestaram sobre o caso, reforçando as críticas à falta de manutenção e à demora na conclusão das reformas.

O documento protocolado junto ao TCE-AM destaca ainda que a ausência de ações efetivas do Executivo municipal “configura grave irregularidade administrativa, com repercussões na legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade do gasto público”.