Prefeitura de Manaus é levada à Justiça por operar cemitério sem licença ambiental

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Manaus por descumprimento da legislação ambiental. O alvo é o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã (zona oeste), que funciona sem licença ambiental sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).

A Promotoria constatou que o local realiza cerca de 25 sepultamentos diários, atividade que gera necrochorume, líquido tóxico resultante da decomposição de corpos com alto potencial de contaminação do solo e do lençol freático. Mesmo com esse risco ambiental e à saúde pública, a gestão municipal nunca solicitou licenciamento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O problema se agrava pelo legado da pandemia: valas comuns abertas durante a covid-19 permanecem sem qualquer intervenção de contenção de poluentes, ampliando o risco de infiltração de substâncias nocivas no subsolo.

O MPAM já havia notificado a Semulsp e lavrado autos de infração. Diante da inércia, a Promotoria tentou solução extrajudicial por meio de reuniões e requisições formais, mas segundo o MPAM, houve omissão administrativa prolongada e ausência de resposta a solicitações recentes.

A ação, assinada pela promotora Lilian Maria Pires Stone, exige que a gestão do prefeito Renato Júnior comprove, em 30 dias, o pedido de licenciamento. Caso contrário, a Justiça poderá determinar sanções e obrigações mais rigorosas à administração.