Prefeitura de Manaus apresenta orçamento de R$ 12 bilhões para 2026

Pela primeira vez, os projetos de leis do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 da Prefeitura de Manaus foram elaborados com base nas prioridades da população, colhidas por meio do PPA Participativo. O orçamento estimado para 2026 é de R$ 12,001 bilhões, um crescimento de 14,2% em relação a 2025. A audiência pública de apresentação das propostas teve início na quarta-feira (1º/10), e seguiu nesta quinta (2/10). 

Durante o encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), foram detalhados os números previstos para o próximo ciclo orçamentário. Segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, o valor consolida as estimativas de receitas e despesas do município, alinhadas às demandas da população.

Na abertura da audiência, o secretário da Semef, Clécio Freire, destacou a importância do novo modelo de gestão. “Mais do que o cumprimento de um dispositivo legal, esse é um momento de escuta ativa da sociedade. A população nos diz onde o dinheiro público deve ser aplicado, e nós respondemos com transparência e responsabilidade”, afirmou.

Avanços nas áreas essenciais

A educação receberá R$ 3,2 bilhões em 2026, representando um aumento de quase 40% em relação a 2024. O recurso será distribuído entre despesas com pessoal (44,57%), outras despesas correntes (50,64%) e investimentos (4,03%). O secretário da Semed, Junior Mar, destacou o salto de desempenho no último Ideb, onde Manaus passou da 13ª para a 6ª posição entre as capitais nos anos iniciais, e para a 5ª nos anos finais.

Na saúde, o orçamento previsto é de R$ 1,89 bilhão, com a maior parte destinada ao pagamento de pessoal (69,09%). A secretária da Semsa, Shadia Fraxe, reforçou que o crescimento acompanha a ampliação da rede de atenção básica e o cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde.

Já os investimentos globais da prefeitura devem atingir R$ 1,33 bilhão em 2026, consolidando R$ 4,5 bilhões ao longo do período do PPA. Os dados refletem a adoção de instrumentos como o Orçamento por Resultados e o Orçamento Regionalizado, que buscam eficiência, impacto e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Sustentabilidade e referência nacional

Outra novidade apresentada foi a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, ao planejamento municipal. Manaus passou a integrar em junho o grupo de 50 municípios brasileiros certificados pela Comissão Nacional para os ODS, tornando-se referência nacional em planejamento sustentável.

Entre os resultados apresentados, destacam-se avanços na cobertura de esgoto (de 18% para 35%, com meta de 40% até o fim de 2025), distribuição de 1,8 milhão de refeições pelo Prato do Povo, e expansão do diagnóstico de malária para 64 unidades. Também foram citadas iniciativas em educação inclusiva, igualdade de gênero e infraestrutura urbana, como a pavimentação de mais de 6 mil vias pelo programa “Asfalta Manaus”.

Próximos passos

Os projetos do PPA 2026-2029 e da PLOA 2026 serão encaminhados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o dia 15 de outubro. A expectativa é que as propostas sejam analisadas e votadas até o final do ano, garantindo o início da execução já em janeiro.

Com base legal fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Orgânica do Município, o planejamento reforça o compromisso da gestão municipal com responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e participação popular.

A integração das demandas da sociedade ao orçamento público representa um marco na forma como Manaus projeta seu futuro, de maneira mais democrática, transparente e alinhada às metas globais de desenvolvimento.