Prefeitura de Lábrea tem 15 dias para pagar salários atrasados a professores indígenas

A Prefeitura de Lábrea, no interior do Amazonas, tem o prazo de 15 dias para quitar os salários atrasados de 2025, além dos valores referentes ao terço de férias e ao 13º salário dos anos de 2024 e 2025, a professores indígenas e tradicionais da rede municipal. 

A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em compromissos firmados anteriormente pela gestão municipal e pela Secretaria de Educação com o próprio MPF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), lideranças e professores indígenas.

Além da quitação dos débitos, o MPF estabeleceu o prazo de 90 dias para que a Prefeitura implemente a Lei Municipal nº 0490/2023, que trata da criação e gestão do plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação escolar indígena. A elaboração do plano deve ocorrer em diálogo com os professores e garantir um edital de concurso público que respeite as especificidades culturais dos povos atendidos.

A execução e acompanhamento deste plano deverão contar com a participação da Funai, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), do Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas (Ceei-AM), do Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia) e da Associação dos Professores Indígenas do Município de Lábrea (Apimla).

Outra medida recomendada pelo MPF é a realização, em até 30 dias, de nova chamada pública para a compra de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha, com destino à merenda escolar. O processo deve ser feito com base em consultas prévias, levantamento da produção local e respeito aos alimentos tradicionais das comunidades, em articulação com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane/Ufam), ICMBio, Funai e representantes das comunidades envolvidas.

A prefeitura deve encaminhar ao MPF, em até 10 dias corridos, um relatório com informações detalhadas sobre o cumprimento das recomendações, incluindo cronogramas, prazos e meios adotados. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra a administração municipal.

O Diário da Capital questionou a Prefeitura de Lábrea, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.