Na semana de uma tragédia, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou um veto ao Projeto de Lei n.º 350/2023, que estabelecia um Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas do município. Ao chegar a votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (7), os parlamentares não discutiram o tema e aprovaram o veto, levando a matéria para segunda discussão. A decisão ocorre poucos dias após a morte trágica de uma criança de 10 anos, brutalmente agredida por outros menores na saída de uma escola da rede municipal no bairro Cidade Nova, Zona Norte.
O projeto, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), propunha diretrizes para promover um ambiente seguro e saudável nas instituições de ensino da capital amazonense, focando na prevenção e combate a qualquer forma de agressão que afete alunos, professores, funcionários e demais membros da comunidade escolar. Entre as medidas propostas estavam a criação de um Comitê de Prevenção à Violência, desenvolvimento de ações de conscientização, criação de canais de denúncia, realização de palestras quinzenais e inclusão dos responsáveis legais dos alunos no processo educacional.
No entanto, o prefeito David Almeida alegou que o projeto beira a inconstitucionalidade, uma vez que impõe obrigações à Administração Pública Municipal, cuja definição e atribuição são de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal.
“Sem embargo da meritória e elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, nos termos em que se apresenta, tem-se que o Projeto de Lei sob análise contém a eiva da inconstitucionalidade”, justificou Almeida no veto n° 19/2024.
O veto não foi derrubado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus na primeira discussão, e nem debatida. Agora, a matéria vai para nova avaliação dos vereadores.
Entenda o caso
De acordo com a polícia, o caso ocorreu na quinta-feira (1) e a morte foi confirmada no domingo (4), após a criança ser internada em um hospital da capital. O Instituto Médico Legal (IML) apontou como causa da morte um edema cerebral, hemorragia, traumatismo craniano e ação contundente.
Um Boletim de Ocorrência foi registrado por familiares do menino na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), indicando que a criança foi vítima de agressão física supostamente praticada por adolescentes. O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), que está coletando informações e depoimentos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) informou que nenhum fato foi registrado pelas câmeras de segurança da escola, mas que ao ser informada da situação, deu total apoio à família, providenciando transporte e auxílio funeral. A pasta também se colocou à disposição para colaborar com as investigações.