Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos no INSS termina neste sábado (20/6)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios e aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja receber os valores descontados indevidamente.

Segundo dados do INSS, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados prejudicados pelas cobranças irregulares. O programa de ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, período investigado por órgãos federais após denúncias de cobranças sem autorização dos beneficiários.

A verificação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do desconto. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a adesão ao acordo de devolução.

Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento.

O INSS alerta que não envia mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas para o ressarcimento e orienta os beneficiários a utilizarem apenas os canais oficiais para evitar golpes.