PPA, LDO e LOA: participação popular é decisiva para o uso do dinheiro público; consulta pública para Manaus está aberta

A definição de onde e como o dinheiro público será aplicado passa por três instrumentos fundamentais do orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Manaus, a Prefeitura de Manaus disponibilizou um canal digital de consulta pública para que a população contribua com sugestões e prioridades para essas leis, mecanismo que amplia a participação cidadã na gestão municipal.

As três normas compõem o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição, que orienta o planejamento e a execução das políticas públicas em todas as esferas de governo. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos; a LDO define prioridades e orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte; e a LOA estima as receitas e fixa as despesas que poderão ser executadas em cada exercício.

Na prática, é nesse conjunto de leis que se decide, por exemplo, quanto será investido em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, cultura e infraestrutura. Por isso, a participação popular nas consultas públicas é considerada essencial: ela contribui para alinhar as decisões governamentais às demandas reais da sociedade e amplia a transparência sobre o uso dos recursos públicos.

Especialistas em gestão pública destacam que o envolvimento dos cidadãos também fortalece o controle social, ao permitir acompanhar promessas, cobrar resultados e sugerir melhorias. Quanto maior o engajamento da população, maior a chance de o planejamento refletir as necessidades concretas da cidade.

Prefeitura de Manaus abre consulta pública

Em Manaus, o acesso às consultas ocorre pela internet, o que facilita a participação dos moradores. Para esta edição, a Prefeitura busca envolver os 64 bairros da capital, promovendo o debate em torno de seis eixos estratégicos: ambiental; atenção à saúde; crescimento econômico; desenvolvimento social; educação básica e profissional; e infraestrutura e mobilidade.

Ao todo, 49 propostas podem ser avaliadas e votadas pelos participantes. A orientação é que os moradores aproveitem o espaço para apresentar sugestões, apontar prioridades de seus bairros ou propor políticas públicas, contribuindo diretamente para a construção do orçamento municipal.