Pela primeira vez na história, STF condena generais por golpe de Estado; veja penas de Bolsonaro e aliados

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez que um ex-presidente eleito democraticamente é condenado por ações que atentam contra a democracia. 

A decisão foi tomada por maioria de 4 votos a 1, com os últimos votos sendo da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. 

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Além do ex-presidente, também foram considerados culpados oficiais da alta patente das Forças Armadas brasileiras, marcando outro fato inédito no Judiciário do país. Os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, todos com a patente máxima do Exército, foram condenados pelos mesmos crimes. A condenação se estende também ao almirante de esquadra Almir Garnier, oficial de mais alta patente da Marinha.

Os réus foram responsabilizados por:

• golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.

Para o cientista político José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo (USP), o caso representa um marco. “Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República, eleito democraticamente, é denunciado por crimes que implicam em negar o valor da própria democracia”, afirmou. Ele ressaltou que, embora outro ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha sido condenado anteriormente, os crimes atribuídos a ele não envolviam ataques ao regime democrático, mas sim casos de corrupção.

Moisés destacou ainda que “a democracia não pode ser objeto de ódio e dos ataques de quem, em nome de suposta maior liberdade de expressão, se elege pela democracia e depois, de dentro dela, começa a destruir as instituições democráticas”.

Confira as penas definidas para os condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

*Com informações da Agência Brasil