“PEC da Bandidagem”: vereadores criticam blindagem de deputados durante o mandato

Durante a 81ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (22/9), o vereador Zé Ricardo (PT) comentou sobre a manifestação que ocorreu no domingo (21/9) no centro de Manaus. O protesto foi contra a PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e reuniu cidadãos que questionam os benefícios concedidos a alguns deputados amazonenses pela medida. 

A manifestação reuniu sindicatos, movimentos sociais, centrais populares e integrantes da base do governo, todos mobilizados contra a proposta e a tentativa de conceder anistia a Bolsonaro e aos demais condenados pela tentativa de golpe no Brasil.

O parlamentar ressaltou que a PEC beneficia os parlamentares durante o mandato, retirando a possibilidade de investigação e punição de crimes cometidos nesse período, garantindo-lhes proteção.  

“A população foi às ruas indignada com a aprovação da PEC da Blindagem, ou, como o povo chama, ‘PEC da Bandidagem’, pois a proposta protege parlamentares que cometem crimes, sem investigação ou punição, favorecendo figuras que estariam sob apuração durante o mandato parlamentar”, ressaltou. 

De acordo com o vereador, é fundamental que essa nova modalidade não seja aprovada. 

Entre os parlamentares do Amazonas que aprovam a PEC estão:

• Pauderney Avelino (União Brasil)
  
• Silas Câmara (Republicanos)
  
• Adail Filho (Republicanos)
  
• Alberto Neto (PL)
  
• Fausto Santos Júnior (União Brasil)

Quem votou contra:

• Amom Mandel (Cidadania)
  
• Átila Lins (PSD)
  
• Sidney Leite (PSD)

O que é a PEC da Blindagem?

A PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição que altera regras sobre a responsabilização de parlamentares, criando mecanismos que dificultam a investigação e punição de deputados e senadores durante o mandato.

Em linhas gerais, a proposta:

• Garante imunidade ou proteção temporária a parlamentares contra processos judiciais enquanto estão no cargo;
  
• Reduz a possibilidade de investigação e punição imediata por crimes cometidos no exercício do mandato;
  
• É vista por críticos como uma forma de blindar políticos de responsabilidades legais, podendo favorecer aqueles que cometeram irregularidades ou crimes.