<p>Na tentativa de facilitar a locomoção e acesso a diversos locais da capital, o Governo do Amazonas anunciou que está disponível a emissão da Carteira Intermunicipal para as Pessoas com Deficiência (PcD). Realizada por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Passe Legal, como é conhecido popularmente, garante a meia passagem em transportes rodoviários e aquaviários em todo o estado.</p>
<p>Com o benefício da carteira, o usuário e seu acompanhante podem ter duas vagas gratuitas no transporte. Caso as vagas sejam preenchidas, é garantida a meia-passagem ao PcD e ao acompanhante estipulado na carteira, no ato da inscrição. </p>
<p>Durante o ano de 2023, foram emitidas mais de 200 Carteiras Intermunicipais, auxiliando as Pessoas com Deficiência Hipossuficientes. Jussara Pedrosa, secretária titular da Sejusc, diz que o “Passe Legal” mostra o comprometimento e o auxílio do Governo do Estado com as PcDs. </p>
<p>“Com a Carteira Intermunicipal podemos garantir o direito de ir e vir a muitas famílias no dia a dia, quando precisam visitar ou realizar viagens pelo Estado e isso é primordial, pois o Governo do Amazonas tem trabalhado para garantir os direitos de todos, principalmente dos PcDs”, disse a secretária.</p>
<h2><strong>Inscrição</strong></h2>
<p>Para solicitar a carteira é necessário preencher um formulário disponível na sede da Secretaria Executiva de Políticas para Pessoas com Deficiência (SePcD), localizada na rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul. Na inscrição precisa constar as descrições do médico que acompanha o PcD pelo sistema do SUS; laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID); cópia de RG; cópia de CPF e cópia de comprovante de residência atualizado.</p>
<p>Após a aprovação dos dados, a carteira tem um prazo de no mínimo 15 dias para ser emitida. A entrega ocorre na sede da SePcD.</p>
