O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira (24/07), um ponto central da proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A medida restrinja os poderes do Judiciário de diversas maneiras, incluindo a limitação da capacidade da Suprema Corte para derrubar decisões do governo e do Parlamento,além de mudanças na forma como os juízes são nomeados.
Uma das mudanças aprovadas nessa primeira fase da reforma impede que a Suprema Corte anule as decisões do governo sob a justificativa de que elas são "inapropriadas". A votação foi realizada em meio a uma sessão conflituosa, com parlamentares da oposição protestando e deixando o plenário, enquanto o projeto foi aprovado por 64 votos a zero, dos 120 assentos no Parlamento.
O objetivo da reforma, proposta pelo governo de Netanyahu, que é formado por conservadores, fundamentalistas religiosos e ultranacionalistas, é modificar a divisão de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário em Israel. Atualmente, o país não possui uma Constituição, e várias leis regulam a dinâmica e a interação entre suas instituições.
A Suprema Corte israelense tradicionalmente tem uma posição relativamente forte, uma vez que não há uma câmara alta legislativa que possa controlar a atividade do Parlamento israelense, o Knesset. A corte também tem um histórico de defesa de valores como igualdade de gênero e liberdade sexual, opondo-se a investidas motivadas por fundamentalistas.
Os manifestantes contra a reforma acusam a coalizão de governo de colocar em risco a independência do Poder Judiciário e a democracia do país. Eles afirmam que a proposta concederia poderes ilimitados ao governo e anularia a independência judicial de Israel, removendo as proteções às minorias. Comparando a iniciativa a reformas ocorridas na Polônia e na Hungria, que sofreram sanções da União Europeia por violarem o Estado de direito e a separação de poderes.
O governo argumenta que a Suprema Corte atualmente exerce muita influência política, e que a reforma é necessária para controlar juízes considerados ativistas e estabelecer um equilíbrio real entre o governo e o Judiciário. A proposta, no entanto, gera debates acalorados e contestações por parte da oposição e de grupos da sociedade civil.
Após a votação no Knesset, grupos contrários à reforma declararam que recorrerão à Suprema Corte para contestar o texto aprovado. Os ministros da corte deverão analisar a adequação da redução de poder e, caso decidam contra, o país pode enfrentar uma crise institucional. Se o governo recuar na intenção de reformar o Judiciário para evitar uma crise maior, a coalizão governante também pode ser desfeita. A situação atual coloca Israel em uma encruzilhada política com fortes implicações na independência judicial do país.
