<p>A Superintendência-Geral do Cade decidiu nesta quinta-feira (12) pela aprovação da venda da Refinaria de Manaus (Reman), da Petrobras para o grupo Atem, sem quaisquer restrições na operação.</p>
<p>O parecer da SG/Cade pode servir para conclusão do negócio de R$ 189,5 milhões, caso nenhum conselheiro acate recursos contra a aprovação do negócio.</p>
<p>A venda da Reman para o grupo Atem foi fechada em agosto de 2021. Foi a segunda refinaria da estatal a ser alienada, dentro do pacote original de oito unidades colocadas à venda pela Petrobras. Até agora, apenas a antiga Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi transferida de fato para o controle privado. Foi vendida para a Acelen.</p>
<p>A transação envolvendo o ativo de Manaus ainda aguarda o aval do Cade para ser concluído.</p>
<p>A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia recomendado a aplicação de remédios, um compromisso da Atem com medidas vinculantes à conclusão do negócio.</p>
<p>A decisão da SG/Cade, contudo, “concluiu que a operação não gera incentivos ao fechamento de insumos” e portanto “não serão vinculados remédios à aprovação”.</p>
<p>Isto porque ao entender que “adotar algum dos remédios propostos [pela ANP] transgrediria o princípio da proporcionalidade”. Isto é, a partir do momento que o Cade entende que um negócio é benéfico do ponto de vista da concorrência, não cabe exigir correções.</p>
<p>A decisão assinada por Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral, foi oficializada na noite desta quinta (12).</p>
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<p>Fonte: <a href="https://epbr.com.br/parecer-do-cade-aprova-venda-da-refinaria-de-manaus-para-grupo-atem/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">EPBR</a></p>
