Paralisação do transporte público começa em Manaus e pode durar até amanhã (12/9) 

O transporte público teve a paralisação iniciada na tarde desta quinta-feira (11/9) em Manaus, conforme informou o Sindicato dos Rodoviários. A categoria reivindica o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto, que estariam em atraso. Segundo o sindicato, a paralisação pode se estender até esta sexta-feira (12/9), caso a situação não seja regularizada.

Segundo os trabalhadores, os salários deveriam ter sido depositados até o quinto dia útil do mês, que foi na última segunda-feira (8). No entanto, até o início da tarde desta quinta, os valores ainda não haviam sido pagos.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que os salários dos rodoviários só poderão ser quitados após o repasse de recursos do Governo do Estado, referentes ao custeio do passe livre estudantil. Os valores, que inicialmente haviam sido depositados judicialmente, foram devolvidos ao Estado e agora aguardam nova liberação.

De acordo com o vice-presidente do Sinetram, Josenildo Oliveira, a categoria aguarda uma resposta do Governo do Amazonas nesta quinta-feira. Caso não haja retorno com definição de prazo, a orientação é de paralisação total, com recolhimento de todos os ônibus às garagens. “Não é a primeira vez que há atraso nesse repasse. Agora, mais de 8 mil trabalhadores estão sendo prejudicados”, afirmou Oliveira.

Posicionamento do Governo do Amazonas

Por meio de nota, o Governo do Amazonas afirmou que não possui responsabilidade sobre o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus. Segundo o Executivo estadual, é incorreta a alegação de que os direitos trabalhistas dos rodoviários estão pendentes por falta de repasses estaduais.

Disse ainda que a relação do Estado com o Sinetram se restringe à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que seriam de responsabilidade das concessionárias e, em última instância, da Prefeitura de Manaus, responsável pela concessão do serviço.

O Estado afirma ainda que o valor referente às meias-passagens foi devidamente depositado em agosto, mas o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública rejeitou o depósito judicial no dia 3 de setembro e determinou a devolução dos valores à Fazenda Estadual. A quantia teria sido devolvida apenas nesta quinta-feira (11/9).

A transferência para a conta bancária indicada está em fase de tramitação, mas o governo atribui a demora à desorganização do Sinetram e da Prefeitura, que teriam informado contas diferentes e enfrentam pendências, como a ausência de certidões negativas.

O Executivo estadual também afirmou que precisou acionar a Justiça para garantir o pagamento do Passe Livre, alegando que o Sinetram recusou-se a receber os valores sem autorização da Prefeitura de Manaus.

“O Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual”, conclui a nota.

O Diário da Capital também buscou posicionamento oficial da Prefeitura de Manaus sobre a situação, mas não obteve resposta até o momento. 

Nota do Sinetram na íntegra 

“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) esclarece que os valores relativos ao custeio do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, inicialmente depositados judicialmente, após devolvidos ao Estado do Amazonas e aguardando liberação por este ente público ao Sinetram, serão, tão logo recebidos pelo Sinetram, imediatamente repassados às empresas operadoras para pagamento dos salários.

As empresas, por sua vez, vêm cumprindo seu papel na prestação do serviço público de transporte coletivo, mas somente conseguem honrar integralmente seus compromissos trabalhistas e operacionais quando devidamente remuneradas. A liberação desses recursos permitirá o pagamento do saldo de salários devidos aos trabalhadores, nos termos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

O Sinetram permanece aberto ao diálogo com os rodoviários e autoridades competentes, sempre com o objetivo de preservar a integridade e regularidade do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus.”

Nota do Governo do Amazonas na íntegra 

“O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.

A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.

Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09). 

A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sinetram, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa.  

O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.

Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.”