<p>A PEC 206 de 2009 entrou em pauta na Câmara dos Deputados na última semana, mas não chegou a ser votada. Ainda assim, o brasileiro não deve tirar os olhos dela. Tendo sido apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União Brasil), sob relatoria do também deputado Kim Kataguiri (União Brasil), a proposta busca implantar pagamentos em Universidades Públicas, para estudantes de alta renda.</p>
<p>O documento não define um valor exato e quanto será cobrado, o que denota sua fase embrionária.</p>
<p>Mas afinal, é viável cobrar para estudar em universidades públicas? Estudantes de alta renda ocupam tantas vagas assim?</p>
<p>Um estudo publicado em 2019, pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), mostra que 70,2% dos estudantes de Universidades Federais no Brasil possuem renda familiar mensal <em>per capita </em>de até um salário mínimo. Sendo R$ 640,00 a renda média. A pesquisa mostra, ainda, que apenas 4,6% dos estudantes têm renda acima de cinco salários mínimos.</p>
<p>Ao se deparar com esses números a ideia de cobrar, mesmo que para estudantes mais abastados, parece sem sentido. De acordo com os propositores da PEC, a ideia é abrir mais vagas para estudantes que realmente venham de baixa renda. Mas sem definir, desde o início, os requisitos para tal cobrança, abre mais espaço para injustiças e ainda mais desigualdade.</p>
<p>É impossível falar de leis sobre universidades e não lembrar do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, quando disse que “universidades, na verdade, deveriam ser para poucos”.</p>
<p>Em um país como o Brasil, em que ainda há luta para igualar a desigualdade social histórica dentro das instituições, abrir precedentes para que se cobre para estudar em universidades públicas parece, no mínimo, absurdo.</p>
<p>Se a ideia é aumentar a acessibilidade para pessoas de baixa renda, ampliar o sistema de cotas, que é um programa já ativo e funcional, parece o caminho mais óbvio. Essas ideias elitistas que partem de nossos governantes são perigosas e não podem passar despercebidas e muito menos serem esquecidas. Devemos vigiá-los e cobrá-los para que governem para o povo, para a grande maioria que é pobre e vive à margem da sociedade. Em breve essa PEC será analisada e entrará em votação na Câmara. A educação é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro.</p>
