Operação Shamar: Justiça itinerante oferece serviços gratuitos a mulheres em Manaus

A partir desta segunda-feira (04/08), a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) passa a contar com a presença da unidade móvel do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação visa oferecer atendimento jurídico gratuito às mulheres e segue até o dia 29 de agosto, na área externa da delegacia, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus.

A iniciativa integra a programação alusiva ao aniversário da Lei Maria da Penha e à Operação Shamar, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. O ônibus da Justiça Itinerante estará no local para auxiliar vítimas que necessitem de orientação ou assistência jurídica.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e contemplam demandas cíveis e de família, como:

• divórcio consensual;
  
• definição de guarda;
  
• pensão alimentícia;
  
• dissolução de união estável;
  
• ações de cobrança de até 20 salários mínimos, conforme previsto pelos Juizados Especiais.

Documentação necessária

Para ser atendido, é preciso apresentar documentos pessoais básicos: RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, será exigida a certidão de casamento. Se houver filhos menores, também deve ser apresentada a certidão de nascimento das crianças.

Para ações de pensão alimentícia, é necessário levar comprovante de conta bancária do solicitante. Caso haja desconto em folha de pagamento, também serão exigidos os três últimos contracheques da parte requerida.