Obras do aterro sanitário são retomadas após decisão judicial em Iranduba

As obras de construção do aterro sanitário de Iranduba, município localizado a 38 quilômetros de Manaus, foram retomadas na manhã desta quinta-feira (19), após decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Os trabalhos estavam suspensos a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), mas nova decisão judicial anulou os efeitos da medida anterior e determinou a retomada imediata das atividades.

O Parque de Soluções Ambientais de Iranduba está sendo implantado pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., no Km 19 da Rodovia Manoel Urbano (AM-070).

De acordo com o documento assinado pelo desembargador plantonista Abraham Peixoto Campos Filho, não há indícios de ilegalidade no licenciamento ambiental concedido à empresa.

A decisão também destaca que a Norte Ambiental apresentou “Declarações de Viabilidade” emitidas em 2018 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Iranduba, nas quais o órgão atesta que as áreas destinadas ao projeto “estão ambientalmente propícias para a implantação de um aterro sanitário”.

“Entendo estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela recursal vindicada pela Agravante, uma vez que a probabilidade do direito consubstancia-se na existência documental da viabilidade ambiental, cuja validade ou nulidade, importante que se diga, antes de ser completamente desconsiderada, demandaria melhor dilação probatória pelo Juízo Plantonista de Primeira Instância; e o perigo de dano reside nos prejuízos econômicos e sociais próprios da paralisação das obras, consoante esquadrinhado alhures”, cita trecho da decisão.

O magistrado também ressalta que a manutenção da paralisação, sem prévia e adequada instrução probatória, pode acarretar danos graves e de difícil reparação.

Lixão a céu aberto

A implantação do aterro sanitário tem como objetivo substituir o lixão a céu aberto que funciona há mais de 30 anos no município. Desde o início das discussões sobre o projeto, o tema envolve debates sobre gestão de resíduos sólidos, preservação ambiental e impactos às comunidades locais.

Se concluído, o Parque de Soluções Ambientais será o primeiro do interior do Amazonas a operar conforme os padrões ambientais e sustentáveis previstos na legislação brasileira para o manejo de resíduos sólidos.

Entre as estruturas previstas estão sistemas de captação e tratamento de chorume, manejo e queima controlada de gases, drenagem de águas pluviais, monitoramento ambiental contínuo e segregação mecanizada de resíduos. O projeto também prevê ampliação da reciclagem, reaproveitamento de materiais e produção de biocombustível, com geração de energia limpa e renovável.