Ao iniciar este texto, vou procurar, primeiramente, sintetizar o que significa o Prourbis. Trata-se do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus, que é um projeto da Prefeitura de Manaus que busca melhorar a qualidade de vida do cidadão manauara.
Sua funcionalidade é semelhante à do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), cujo gerenciamento se dá pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), pertencente ao Governo do Estado. Já na esfera municipal, temos o já citado Prourbis, gerenciado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e, ainda, o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), comandado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A criação desses tipos de programa busca melhorar a qualidade de vida da população com investimentos em infraestrutura, saneamento básico, lazer, educação e diversas outras intervenções que agregam dignidade à população. São primordiais para o desenvolvimento de qualquer cidade.
Utilizando o Prosamim como exemplo, o programa atualmente encontra-se em sua quarta versão, que agora incorpora ao nome o sinal de adição “+”. Estima-se que esse programa já beneficiou aproximadamente 20 mil famílias e que a nova etapa deve beneficiar mais 2,5 mil famílias – só em reassentamento.
As intervenções promovem a retirada de moradias em áreas de risco, a criação de novos espaços públicos de lazer, a melhoria nos sistemas de abastecimento de água e principalmente de esgoto sanitário, sem falar na geração de empregos diretos e indiretos com as obras – empregos criados rapidamente, como só a construção civil é capaz, absorvendo um número elevado de pessoas, gerando renda e fazendo girar a economia local.
Mas o que esses programas têm em comum?
Os recursos utilizados nesses programas em boa parte são oriundos de bancos de fomento multilaterais. Estados e municípios de todo o país fazem um enorme esforço para acessar tais recursos, demandando tempo, recursos, estudos, articulação política e toda a sorte de demandas que uma parceria dessa pode necessitar. O processo é tão criterioso que apenas programas que apresentem sustentabilidade econômica e social comprovada podem avançar, evitando a criação de “elefantes brancos” ou causando endividamento impróprio das contas públicas.
Inclusive, vencendo essa “maratona” burocrática extremamente criteriosa junto ao governo federal, “fiador” de tal empréstimo, quando uma parceria dessas é concretizada, isso é encarado como uma vitória para qualquer governo ou prefeitura.
É algo tão significativo, que o próprio governador Wilson Lima utiliza do Prosamin+ como uma das principais estratégias de campanha eleitoral para buscar sua reeleição, agora afirmando que o programa se estenderá, mais uma vez, ao interior, como aconteceu em Maués, com o ProsaiMaués.
A expertise dessas instituições já é conhecida da população de Manaus e do estado do Amazonas; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é o mesmo que vem implementando o Prosamim há duas décadas e também o ProsaiMaués, referências internacionais de sucesso.
O que está acontecendo com o Prourbis?
No ano de 2019, o então prefeito Arthur Virgílio Neto recebeu na capital as visitas de representantes do BID e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para confirmarem o interesse em investimentos na cidade.
Em maio do mesmo ano, os estudos e proposituras do Prourbis foram aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia (Cofiex) para que o Executivo municipal e os entes financiadores assinassem o contrato e iniciassem a execução do programa.
A atual gestão do prefeito David Almeida retomou as tratativas para efetivamente iniciar o programa e, assim, recebeu uma prorrogação de prazo para apresentar a documentação e minutas de contrato até 24 de junho de 2022.
Entretanto, houve o descumprimento do prazo de resposta para as instituições interessadas, e a validade da operação expirou. A data original para resposta era 24 de junho de 2021, prorrogada para um ano depois – 24 de junho de 2022 – pela Cofiex do Governo Federal.
O não cumprimento dos prazos confirma o desperdício de mais uma oportunidade de receber o investimento para a revitalização do Centro da cidade, tão prometida pela atual gestão. O Executivo municipal também desperdiça o dinheiro público que foi empregado em todas as equipes e demais custos gerados para preparar o programa, além de perder a experiência técnica e internacional das instituições interessadas em apoiar a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade da cidade.
Como fica daqui para a frente?
Pelos motivos apresentados, é triste ver que a Prefeitura de Manaus perdeu a ocasião de dar continuidade ao Prourbis. Para esse caso específico, o município dispunha de dois os agentes financiadores – o BID e a AFD – que já negociavam com a Prefeitura desde o início de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, quando o BID realizou investimento de 350 mil dólares para apoiar a preparação da nova etapa do programa em Manaus.
A AFD também aprovou 100 mil euros para investimento em turismo inteligente na capital.
Com a perda do prazo da Prefeitura em dar uma resposta quanto ao interesse, o fim do programa parece ser óbvio e toda a promessa de revitalização do Centro da cidade, mais uma vez, fica distante de sair do papel. Porém, está bem claro que, no caso concreto, os culpados têm nome e sobrenome. Resta saber se a atual gestão vai assumir a culpa pela irresponsabilidade ou irá tentar ludibriar a população com o argumento de que a Prefeitura não pode se endividar, o que seria bem incoerente, já que, desde 2018, Manaus ocupa a 6ª posição como a cidade que mais arrecada e contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O que é o Prourbis II?
O Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus – 2ª fase (Prourbis II) é um projeto da Prefeitura que busca melhorar a qualidade de vida do cidadão manauara com investimentos em infraestrutura e meio ambiente.
A primeira fase do projeto foi realizada nos bairros Jorge Teixeira III, Arthur Virgílio e parte do bairro João Paulo.
O Prourbis II seria realizado no Centro, na Ilha de São Vicente – que vai desde o Largo da Matriz até o início da Avenida 7 de Setembro – e na Manaus Moderna, com destaque para a orla do Rio Negro, abrangendo inclusive a área onde, no mês de junho, afundou parte de uma das plataformas do Porto de Manaus.
Também havia projetos para mais investimentos na zona leste da cidade, com obras de infraestrutura, saneamento básico e urbanismo, antes da suspensão da proposta por conta da falta de resposta da Prefeitura.
O que é o Proemem?
O Programa foi criado com o objetivo de expandir a cobertura e melhorar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal de Manaus e é composto de quatro pontos. O primeiro é a expansão da rede, em que estão incluídas as construções de 11 Centros Integrados Municipais de Educação (Cimes). Cada um deles contará com uma escola municipal de ensino fundamental e um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei).
Atualmente é o único programa em atividade da Prefeitura de Manaus.
O que é o Prosamim?
O Prosamim foi concebido como um programa global de obras múltiplas, compreendidas em dois componentes. O primeiro inclui a execução de obras de melhoria ambiental, urbanística e habitacional; o segundo, as atividades voltadas para o desenvolvimento comunitário e o fortalecimento institucional das entidades públicas que participam do Programa, para que estas assegurem a sustentabilidade social e institucional.
Atualmente encontra-se na sua quarta fase, agora chamada de PROSAMIN+.
O Diário da Capital tentou contato com a Prefeitura de Manaus, através do Implurb, que é o responsável pelo Prourbis, mas não obteve resposta. Havendo explicação a matéria será atualizada.
