Novo Cartão do SUS passará a usar nome e CPF como identificador único, anuncia governo

Nesta terça-feira (16/9), os ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciaram uma mudança significativa no Sistema Único de Saúde (SUS): o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a utilizar nome e CPF como identificador principal dos usuários, substituindo o antigo número do cartão. A medida faz parte de um processo de modernização e unificação dos cadastros de pacientes.

A estimativa do governo federal é de que 111 milhões de registros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de cadastros já foram suspensos. 

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pacientes que ainda não possuem CPF continuarão sendo atendidos normalmente. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou.

Para viabilizar a mudança, o ministério iniciou uma ampla higienização da base de dados do CadSUS. O número de cadastros ativos caiu de 340 milhões para 286,8 milhões. Destes, 246 milhões já estão vinculados ao CPF. Outros 40,8 milhões seguem em análise e podem ser inativados por inconsistência ou duplicidade.

De acordo com Padilha, a unificação representa um avanço tecnológico inédito para o SUS, que conta com uma das bases de dados de saúde mais robustas do mundo. “Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde”, declarou. Ele citou como exemplo o sistema de saúde do Reino Unido, que levou uma década para realizar um processo semelhante.

A integração dos dados está sendo feita por meio da interoperabilidade entre o CadSUS e a Receita Federal. O CPF passará a ser o identificador único dos usuários do SUS, o que, segundo o governo, permitirá acesso mais eficiente ao histórico de vacinação, medicamentos do programa Farmácia Popular, entre outros serviços.

Para quem não possui CPF, como estrangeiros, indígenas e populações ribeirinhas, será mantido o registro no Cadastro Nacional de Saúde, novo nome adotado para substituir o termo “Cartão Nacional de Saúde”. A nomenclatura reforça que se trata de um registro secundário e complementar.

A pasta também criou um cadastro temporário para situações emergenciais em que o cidadão não consegue informar o CPF no momento do atendimento. O documento provisório terá validade de um ano, período em que deve ser regularizado com a inclusão do CPF e prova de vida.

A reformulação atinge ainda os sistemas de informação utilizados por estados e municípios, como:

• a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS);
• o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM);
• o prontuário eletrônico da atenção primária. 

O cronograma de adaptação será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com prazo final até dezembro de 2026.

Por fim, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. Isso permitirá o cruzamento de informações com outras bases do governo federal, como o IBGE e o Cadastro Único, promovendo, segundo o ministério, mais eficiência na gestão pública, redução de desperdícios e melhoria no monitoramento dos dados de saúde.