Novas regras protegem consumidores em shows e grandes eventos

O governo federal criou novas regras para proteger consumidores em shows, festivais, feiras, congressos e outros eventos de grande porte. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelecem regras para a venda de ingressos e o acesso à água potável.

Uma das mudanças busca combater o chamado cambismo digital, quando sistemas automatizados compram grandes quantidades de ingressos para revendê-los por preços mais altos. As empresas poderão adotar filas virtuais, pré-cadastro e limite de ingressos por pessoa para evitar esse tipo de prática.

As novas regras também determinam que preços e taxas sejam informados de forma clara durante toda a compra. Serviços ou cobranças extras não poderão ser incluídos automaticamente sem que o consumidor seja avisado e concorde. O acesso à meia-entrada também não poderá ser dificultado por barreiras ou taxas abusivas.

Outra novidade é a obrigatoriedade de água potável gratuita em eventos com mais de mil pessoas. O público também poderá entrar no local com água. A regra vale para eventos realizados tanto em espaços abertos quanto fechados, e o descumprimento pode gerar punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.