“Nítida organização criminosa”, diz Gonet ao apontar que acusados da trama golpista atuaram de forma coordenada

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (2/9), no primeiro dia de julgamento sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas. 

Gonet foi o primeiro a se manifestar após a leitura do relatório pelo ministro e relator Alexandre de Moraes, que resumiu a ação penal,  e apresentou os argumentos finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes das sustentações das defesas e do início dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sua fala, o procurador-geral afirmou que “a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada”. Para ele, é imprescindível que o Estado democrático disponha de mecanismos eficazes para se proteger de ameaças internas. “Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição”, afirmou.

Gonet apontou que os acusados atuaram de forma coordenada, caracterizando uma “nítida organização criminosa”. Segundo o procurador-geral, os envolvidos executaram ações conectadas entre si, cada um com um papel específico, para viabilizar uma tentativa de ruptura institucional. “Todos os personagens do processo são responsáveis pelos eventos e se concatenam entre si”, disse.

Rebatendo os argumentos das defesas, o chefe da PGR destacou que os episódios descritos na denúncia não são atos isolados, mas sim parte de um processo criminoso estruturado e metódico. Ele refutou a tese de que não teria havido prática efetiva de atos ilegais por parte do ex-presidente, ressaltando que não é necessário haver assinatura de ordens para que os crimes se consumem. 

“Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal”, declarou Gonet.

A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de cinco crimes: 

• liderança de organização criminosa armada; 
• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; 
• tentativa de golpe de Estado; 
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Gonet também criticou a postura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. O procurador-geral apontou “omissões” e mudanças de versão no depoimento do militar e defendeu que os benefícios concedidos a ele sejam limitados à redução de um terço da pena final, e não ao perdão judicial ou pena reduzida a até dois anos, como previsto inicialmente no acordo homologado pelo STF em 2023.

A próxima sessão de hoje (2) deve começar às 14h, horário de Brasília. O julgamento segue nos próximos dias, com sessões previstas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre a partir das 9h, com sessões duplas às terças e sextas-feiras.